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Como mencionado anteriormente, especificar uma data para a celebração de um
contrato de transferência de propriedade não é absolutamente necessário, mas
é aconselhável garantir uma data mutuamente conveniente. Caso contrário, a
parte autorizada pode especificar unilateralmente a data. Se ambas as partes
tiverem esse direito, então, de acordo com o Artigo 389 § 2 do Código Civil, a
primeira data especificada prevalecerá. Para evitar tais complicações, vale a
pena considerar cuidadosamente quanto tempo você ou a outra parte precisará
para se preparar para a transação e, com base nisso, definir (e incluir no
contrato) a data para a celebração do contrato de transferência de propriedade.
Essa data pode ser uma data específica, um período (por exemplo, um número
especificado de meses a partir da data do acordo preliminar) ou dependente de
um evento específico (por exemplo, a assinatura de um contrato de empréstimo).
Se alguma das partes tiver dificuldade em cumprir o prazo acordado, é
aconselhável informar a outra parte sobre esse fato com antecedência e, se
necessário, alterar o contrato de acordo.
Contrato preliminar – modelo – O contrato preliminar deve sempre incluir:
local e data da sua celebração,
partes do contrato,
objeto do contrato (endereço, área, número do registro de imóveis e hipotecas),
preço do item,
Adicionalmente:
data de celebração do contrato definitivo,
tipo de garantia (depósito ou adiantamento) e seu valor: depósito ou
adiantamento,
penalidades contratuais,
condições para rescisão do contrato.